Bem-vinda(o) ao nosso curso “Educação e Justiça: Lei Maria da Penha na Escola”! 

Queremos registrar que para nós é uma imensa alegria que você tenha aceitado fazer parte desse Projeto que tem como objetivo divulgar a Lei Maria da Penha, realizando capacitação de profissionais da área de educação (gestoras, gestores, orientadoras e orientadores educacionais, equipes pedagógicas, professoras e professores) sobre a violência doméstica e familiar contra mulheres, adotando uma abordagem multidisciplinar, e colaborar para a efetivação de políticas públicas educacionais previstas nesta lei.

Nós acreditamos que cada pessoa que participa deste curso torna-se parceira na prevenção a violência doméstica e familiar contra mulheres e meninas. Então, nossa mensagem de boas vindas neste curso é também um convite para assumir esse compromisso. 

Como você está chegando agora, vamos contar um pouco sobre como esse projeto surgiu. 
     
O projeto “Educação e Justiça: Lei Maria da Penha na escola” é uma iniciativa da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, coordenada pela Desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis. O nosso objetivo é atuar no âmbito da prevenção a violência doméstica e familiar contra mulheres e integrar os órgãos públicos (municipais e estadual) e entidades da sociedade civil que fazem parte da rede de enfrentamento à violência de gênero contra mulheres e meninas. O projeto-piloto aconteceu em 2019, na cidade de Rio Verde, em que esteve a frente o magistrado Vitor Umbelino Soares Júnior, o idealizador desse projeto. De lá para cá, o cursofoi levado a vários municípios, passou por diversos formatos e ajustes de conteúdo. 

No mesmo ano, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social foi consagrada aparceria entre o Poder Judiciário e o Poder Executivo do Estado de Goiás para a ampliação do projeto Educação e Justiça: Lei Maria da Penha na Escola. O projeto foi integrado ao Pacto Goiano pelo Fim da Violência contra Mulheres, assinado pelo governador Ronaldo Caiado. 

O Pacto Goiano Pelo Fim da Violência Contra a Mulher foi instituído pelo Decreto n° 9.252, de 25 de junho de 2018 e alterado pelo Decreto n° 9.490, de 08 de agosto de 2019. Suas ações fazem parte do Plano de Governo do governador Ronaldo Caiado e têm como objetivo mobilizar todos os órgãos da gestão, sociedade civil, organizações religiosas e entidades para combater a violência doméstica. 












Acredito que você, que está aqui, está interessado em fazer parte desse pacto. Nós esperamos que sim! E como podemos começar? 

Nós elaboramos um material pensando em proporcionar às/aos participantes a oportunidade de estudar e debater as questões relativas à relações de gênero, sexualidade e violência, vez que esses conteúdos são exceções em disciplinas ou atividades acadêmicas nos cursos de graduação e pós-graduação, no Brasil. 

Acreditamos que o enfrentamento a violência contra mulheres começa pela conscientização da sociedade através da informação e de ações sociais. 

Aprendemos com Paulo Freire que a conscientização não tem o fim em si mesma, mas sempre na medida em que se soma a uma prática, capaz de promover mudanças significativas.

Por isso, desejamos que o conteúdo aqui compartilhado, de reflexão e dicas para prática profissional, contribua com nosso processo de conscientização sobre a situação das mulheres e meninas e nos mova à ação. Acreditamos que quando agimos em direção a transformação social, transformamos a nós mesmos. 

Entendemos que divulgar a Lei Maria da Penha não se trata apenas de apresentar um texto jurídico. A Lei Maria da Penha traduz um projeto de transformação da sociedade, por isso, falar sobre a importância dessa lei é difundir informações críticas sobre as desigualdades entre homens e mulheres, é reconhecer os tipos de violência, tal como conhecer as medidas de proteção às mulheres vítimas e de atenção ao autor da violência. Além disso, conhecer a história da Lei Maria da Penha proporciona o resgate do movimento de lutas das mulheres pela conquista de direitos e dá visibilidade ao protagonismo de mulheres inspiradoras. 

Esse projeto pretende ser uma ferramenta de formação continuada dos profissionais de educação, reconhecendo também seu papel como multiplicador dos processos de ensino e aprendizagem, tal como de sua atuação como cidadão,preparados para questionar padrões normativos e capaz de romper os paradigmas da violência doméstica. 

Esperamos que o conteúdo contido neste material alcance as/os estudantes, a partir de práticas pedagógicas pautadas na autonomia das(os) educadoras(es), e proporcionem a possibilidade de discussão e reflexão sobre a igualdade de gênero, com vistas a fortalecer ações de enfrentamento dessa violência na perspectiva educacional preventiva. 

O projeto “Educação e Justiça: Lei Maria da Penha na escola” tem como baliza a certeza que a mudança se faz no coletivo. 

Por isso, reforçamos nossas boas vindas, a você, que agora, faz parte de nossa grande equipe. 
Vamos começar?! 

Para a ambientação, sugerimos dois vídeos a seguir: 





































E nos encontraremos na próxima unidade, para fazer um pouco sobre a história de luta pelo reconhecimento dos direitos humanos das mulheres e de criação da Lei Maria da Penha, apresentando também seus principais dispositivos de proteção às mulheres. 


Um forte abraço!