Olá! Tudo bem?!

Nesta unidade falaremos sobre as formas de violência, conforme preconiza a Lei Maria da Penha. Trataremos, também, sobre o ciclo de violência e a violência contra a mulher como um problema de saúde pública. O objetivo de aprendizagem é conhecer as diversas formas de violência, compreender o ciclo de violência e entender que as situações de violência são causa de grande parte das mortes na atualidade e constituem-se um problema de saúde pública (Dahlberg e Krug, 2006).


2.1) Formas de Violência e Ciclo de Violência


A Lei Maria da Penha (lei nº11.340/06) foi promulgada em 2006 como símbolo da luta da farmacêutica cearense que dá nome a Lei e que lutou durante anos para ver ser agressor responsabilizado pela Justiça brasileira.

































O art. 7º da referida lei traz as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher. Segundo o dispositivo legal:






































A lei não pretende esgotar todas as formas de violência, até por que existem outras que não foram citadas, por exemplo violência obstétrica, violência política.

Estudos e pesquisas têm indicado que, por vezes, as mulheres ficam anestesiadas diante de uma situação de violência doméstica, sem força para romper a relação violenta. E, conforme descrito na publicação Referências técnicas para atuação de psicólogas (os) em Programas de Atenção à Mulher em situação de Violência (CFP, 2012), a violência doméstica contra a mulher tem uma peculiaridade: seu caráter cíclico, denominado por Leonor Walker (1979) como “ciclo da violência”. Neste ciclo existe um padrão de funcionamento composto por três fases sucessivas: a primeira seria a fase da tensão, a segunda, da explosão, e a terceira e última, a fase da lua de mel. Ao considerar que se trata de uma relação afetiva, nesta última fase há promessas feitas pelo autor da violência de que o comportamento dele mudará e expectativa da mulher de que essa mudança aconteça, configurando um período de reconciliação. Em resumo, as promessas de mudança são feitas após situação de agressão (seja ela verbal, psicológica, física, patrimonial) que desencadeia algum tipo de reação por parte da mulher e são seguidas por manifestações de afeto e mudanças temporárias no comportamento do companheiro, almejadas pela mulher, o que contribui para que ela permaneça durante muito tempo vivenciando uma relação violenta.


2.2) Violência contra a mulher no Brasil como um problema de Saúde Pública


As situações de violência são causa de grande parte das mortes na atualidade e constituem-se em um problema de saúde pública (Dahlberg e Krug, 2006). Segundo a Organização Mundial da Saúde (2014), as principais causas de violência interpessoal estão os maus-tratos à criança, a violência juvenil, violência pelo parceiro íntimo, violência sexual, além da violência contra idosos em casa e nos asilos, entre outros. O homicídio é a terceira maior causa de mortes em homens adultos, uma em cada quatro crianças são violentadas fisicamente no mundo, uma em cada cinco meninas já foi vítima de violência sexual e uma em cada três mulheres já foi vítima de violência
física em algum momento de sua vida (Ibidem).

Apesar de os homicídios de homens serem substancialmente maiores que os de mulheres, a OMS (2014) indica que cerca de 38% dos homicídios de mulheres em nível global são praticados em contexto de violência doméstica e que usualmente a violência doméstica está inserida num contexto cíclico de violência que se repete com alguma frequência. Pesquisa do DataSenado (2005) documentou que 50% das mulheres entrevistadas que sofreram violência doméstica informaram que foram agredidas mais de uma vez. Pesquisa da Fundação Perseu Abramo (2010) indicou que uma em cada cinco mulheres reconhece já ter sido vítima de alguma forma de violência doméstica e, dos homens que reconheceram que já praticaram algum ato de violência doméstica, 50% assumiram que agrediram mais de uma vez. Pesquisa posterior do DataSenado (2011) documentou que 32% das mulheres entrevistadas que afirmaram que sofreram violência doméstica continuam convivendo com o agressor, das quais 18% indicaram que ainda estavam sofrendo a violência, sendo que 20% destas informaram que a violência era diária e 40%, episódica.

De acordo com Ávila (2017, cartilha Maria da Penha vai à escola : educar para prevenir e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher) a violência doméstica gera não apenas riscos de morbidade, mas igualmente de agravos à saúde, tais quais morte por homicídio, suicídio e tentativa de suicídio, doenças sexualmente transmissíveis, depressão, ansiedade, hiperatividade, dificuldade de aprendizagem, uso e abuso de drogas, além da gravidez indesejada e do risco de contaminação por doenças sexualmente transmissíveis, entre elas o HIV, quando há a ocorrência da violência sexual (Adeodato et al., 2005; Saliba et al., 2007). A violência está igualmente associada a um custo social, relacionado aos atendimentos médicos de emergência, absenteísmo laboral, aposentadorias precoces, etc.

Diante dessa realidade de agravo à saúde, a violência passou a ser objeto de vigilância epidemiológica, por meio do instituto da notificação compulsória.